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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 11 anos

ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Atualizações...

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Essa questão é bastante complexa, porque há, na doutrina, uma diferença entre o ato administrativo e o ato político. Os atos administrativos poderiam ser alvo do controle jurisdicional, já os atos políticos não. Precisaríamos verificar se o ato da nomeação de Lula como ministro é mais político do que administrativo ou mais administrativo do que político? Caberia ao STF fazer a ponderação. Todos sabemos para que lado da balança a população brasileira torce. Como estamos, porém, num estado de suposta legalidade, teremos que aguardar a palavra do Supremo Tribunal Federal. Esperamos, contudo, que até lá esse governo já tenha sido defenestrado, para que possamos, vigilantes, construir um novo Brasil..

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